Categoria: Correspondência Expedida em 2026

Ofício-Circular nº 012/2026. Florianópolis, 7 de abril de 2026. Assunto: Orientações sobre a Lei nº 15.371/2026 – Nova Regulamentação da Licença-Paternidade e Salário-Paternidade.   Prezados Gestores Comunicamos a sanção da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que promove alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação previdenciária, redefinindo o direito à licença-paternidade no Brasil. Considerando o impacto…

Ofício-Circular nº 011/2026. Florianópolis, 06 de abril de 2026. ASSUNTO: Lei nº 15.377/2026 - Altera a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.   Prezados Gestores, Esta é uma atualização legislativa…

Prezados Gestores e Educadores,   Segue o Ofício-Circular nº 007/2026 com orientações sobre o Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.…

Ofício-Circular nº 008/2026. Florianópolis, 19 de março de 2026. Assunto: Ofício-Circular nº 008/2026 - Atualização sobre as Negociações Coletivas de Trabalho – Período 2026/2027   Prezados Gestores, Ao cumprimentá-los, informamos que as negociações com as entidades profissionais representantes dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar seguem em curso. Até o momento, foram realizadas três reuniões presenciais com as…