» Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina
Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina
» Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.