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Ofício-Circular nº 028/2025 – Administração de Medicamentos nas Escolas – Resultado da Ação Judicial SINEPE/SC

Florianópolis, 14 de julho de 2025. Ofício-Circular nº 028/2025. Assunto: Administração de Medicamentos nas Escolas – Resultado da Ação Judicial SINEPE/SC Prezados DiretoresO SINEPE/SC moveu ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina, que tinha como objetivo afastar a exigência de cumprimento da Resolução nº 3/2022 da Divisão de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de…
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Florianópolis, 14 de julho de 2025. Ofício-Circular no 027/2025. Assunto: Compensação de horas no Recesso escolar - Reedição Prezados Gestores, Alguns sindicatos profissionais, representantes dos professores do ensino privado, têm realizado publicações em redes sociais “alertando” os seus representados de que o “período de recesso escolar não deve ser usado pela instituição de ensino para compensação…
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Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026

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