SINEPE/SC - Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina

/ LeisA- A+

• Lei nº 10.621, de 17 de dezembro de 1997
  Dispõe sobre a política de aleitamento materno em Santa Catarina e estabelece outras providências.
• Lei nº 10.670, de 14 de maio de 2003
  Institui o dia nacional da água.
• Lei nº 11.087, de 30 de abril de 1999
  Dispõe sobre a permanência e ingresso de cães-guia nos locais que especifica e estabelece outras providências.
• Lei nº 11.162, de 5 de agosto de 2005
  Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
• Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005
  Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
• Lei nº 11.460, de 28 de junho de 2000
  Cria o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
• Lei nº 11.480, de 12 de julho de 2000
  Insere dispositivo na Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde.
• Lei nº 13.236, de 27 de dezembro de 2004
  Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
• Lei nº 13.248, de 29 de dezembro de 2004
  Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências.
• Lei nº 13.641, de 27 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre o Sistema de Prevenção, Fiscalização, Recuperação e Repressão de Entorpecentes, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Fundo Especial Antidrogas e estabelece outras providências.
• Lei nº 13.735, de 18 de abril de 2006
  Institui o Dia Estadual de Proteção aos Animais.
• Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
• Lei nº 4.565, de 19 de dezembro de 1994 - Município de Florianópolis
  Dispõe sobre normas relativas à saúde e à vigilância sanitária do município de Florianópolis, estabelece penalidade e dá outras providências.
• Lei nº 5.965, de 11 de novembro de 1981
  Dispõe sobre a denominação de logradouros e monumentos públicos, e dá outras providências.
• Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
  Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
• Lei nº 6.236, de 18 de setembro de 1975
  Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
• Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983
  Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.
• Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978
  Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
• Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
  Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
• Lei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1981
  Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
• Lei nº 662, de 6 de abril de 1949
  Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
• Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
• Lei nº 8.988, de 24 de fevereiro de 1995
  Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que dispõe sobre a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
• Lei nº 9.076, de 10 de julho de 1995
  Altera a redação do art. 12 e suprime o art. 53 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.964, de 10 de dezembro de 1981, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
• Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
  Dispõe sobre a arbitragem.
• Lei nº 9.453, de 20 de março de 1997
  Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
  Estabelece normas para as eleições.
• Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
  Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
• Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998
  Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.