SINEPE/SC - Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina

/ LeisA- A+

• Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000
  Altera a Lei nº 9.317. de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
• Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003
  Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
• Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006
  Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei no 11.196, ...
• Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006
  Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
• Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996
  Institui o SIMPLES.