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Creche pública e gratuita

11/09/2012

MARCELO BATISTA DE SOUSA *

Para compensar o déficit das escolas públicas e cumprir a Constituição sobre a obrigatoriedade de assegurar a “oferta gratuita de creche para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria”, os futuros governantes estão sendo desafiados a adotar propostas ousadas e criativas.

                 Nesse sentido, merece especial apoio a decisão dos candidatos que se comprometem a resolver o problema da demanda reprimida por vagas de Educação Infantil com a ampliação e construção de novos CEIs, claro, mas imediatamente viabilizando a compra de vagas da rede privada para atender as mães que aguardam há anos nessa fila interminável.          

                É a solução para a sobrecarga da rede oficial. Os resultados em termos de eficiência e custo são muito positivos. Esse tipo de ideia representa uma opção que deveria ser seriamente considerada no Brasil. Trata-se de uma visão moderna de administração pública que, além de cumprir a determinação da lei federal, atendendo com presteza e qualidade a população, ao mesmo tempo valoriza os pequenos e médios empreendimentos do setor educacional. Outro benefício é que resolve o problema de forma imediata, e da maneira mais econômica para o município porque uma criança na escola pública custa ainda mais caro para a comunidade.

                Sabemos que é na escassa oferta de vagas que está a explicação para as filas intermináveis de famílias que disputam uma vaga para seus filhos nas creches da rede pública. E a corrida pelo desenvolvimento, que define quais países entram para o primeiro mundo e quais permanecem no terceiro, não tem espaço para soluções erradas.  Mesmo porque não existem meninos de rua – o que existe, de fato, são meninos fora da escola. E é justamente a partir desse conceito que se pode compreender porque um de nossos principais gargalos ao desenvolvimento é a pouca oferta de creches para todas as mães.

                Bem conduzida, essa proposta seria a política mais viável e mais eficiente, tanto para o poder público quanto para a sociedade – e, em especial, para milhares de crianças que, na ausência de ações ousadas e criativas, permanecem abandonadas. Como disse certa vez o médico e educador Dom Lourenço de Almeida Prado, num país em que a educação é tida como prioridade, nenhum dos seus agentes pode ser discriminado. Da mesma forma, os governos honestos não podem ser impedidos de apoiar o serviço particular, como meio para cumprir o seu dever de proporcionar educação, transporte, saúde... Fica claro, portanto, que o pluralismo preconizado pela Constituição não é observado se a oferta oficial de educação é apenas aquela oferecida pelo próprio Estado.

*Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de SC

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