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SINEPE/SC em Portugal é recebido pelo presidente da Associação Nacional de Escolas Particulares

06/11/2017

Antonio José Sarmento - Presidente da AEEP PortugalO SINEPE/SC esteve na cidade de Porto, em Portugal, e se reuniu ao Exmo. Sr. Dr. Antonio José Sarmento, i. Presidente da AEEP Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (na foto ao lado).

O interesse do SINEPE/SC, oportunamente representado pelo advogado Oridio Mendes Junior, residia na busca de experiências práticas das escolas particulares de Portugal em assuntos como educação em ciclos, educação seriada, educação de pessoas com deficiência, insalubridade pelo uso e limpeza de banheiros, uso de câmeras em sala de aula e outras questões.

As escolas de Portugal, explicou o Presidente da AEEP, dividem as etapas de escolarização em ciclos, mas os educandos são organizados estritamente pela idade.

Não há, efetivamente, a aplicação de recursos e técnicas que permitiriam a reunião de indivíduos que apresentam diferentes níveis de maturidade.

Os ciclos em Portugal são, como no Brasil, os níveis infantil, fundamental e médio, organizados segundo a idade do educando – embora as instituições de ensino brasileiras se encontrem legalmente autorizadas para reclassificação individual em série/ano menos avançada.

Portugal admite, ainda, como prova da autonomia das instituições de ensino, a negativa de matrícula pelo overbook, pela postura incompatível da família e/ou do educando, e pela insuficiência de recursos pedagógicos.

Aliás, explicou o Presidente da AEEP, a eventual necessidade de prestação de serviço extraordinário e individualizado será custeada pelo educando beneficiado. Os demais consumidores não são onerados pelo custo do serviço prestado exclusivamente a apenas um dos educandos, mormente  os que apresentam alguma deficiência.

A limpeza de banheiros, ou o simples uso, pelos empregados ou educandos, jamais obrigou as instituições de ensino ao pagamento de adicional ao salário sob a rubrica “insalubridade”.

O uso de câmeras em sala de aula se encontra regulada pela Lei 1/2005, e a instalação se sujeita a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

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