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Sindicato diz à Presidente Dilma que o modelo do Ensino Superior catarinense precisa de apoio

17/08/2012

O Sinepe/SC mobiliza a representação política em Brasília e o Palácio do Planalto para fazer valer a proposta do legislativo que prevê a troca – não é anistia! - da dívida fiscal das instituições por bolsas de estudos, com real ganho para a sociedade, através da instituição do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Leia a íntegra da carta enviada pelo  Presidente Marcelo Batista de Sousa à Presidente Dilma:

Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

Presidente da República Federativa do BrasilBrasília/DF

Assunto: ENSINO SUPERIOR - Atraso preocupante!

Excelentíssima Senhora Presidente,

O Ensino Superior Catarinense, que ganhou notoriedade nacional pela forma democrática de oferecimento de oportunidades educacionais de qualidade a todos os recantos do Estado, situação única no Brasil, sofre um duro revés. 

Santa Catarina se vê às voltas com as discussões em torno dos vetos da Presidência às emendas da Medida Provisória nº 559, convertida na Lei nº 12.688/2012, que estabelecia permuta – não é anistia! - da dívida fiscal das instituições por bolsas de estudos, com real ganho para a sociedade, através da instituição do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

A perplexidade se justifica diante da recusa, isto porque a inclusão das IES havia sido aprovada por consenso pela Câmara Federal, resultado de acordo com as participações da Ministra Ideli Salvatti e do próprio relator da Medida Provisória, deputado Pedro Uczai (ambos do PT), chancelado pelo Palácio do Planalto.

A consequência inexorável de tudo isso é que a sobrevivência do atual modelo do ensino superior catarinense, integrado pelas instituições vinculadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), formando o bem sucedido sistema estadual de ensino superior, está se tornando impossível, sobretudo face à pesada carga tributária a que instituições de ensino são submetidas no Brasil.

A realidade educacional do Estado foi construída com esforços da comunidade e das empresas, sem ter havido participação do governo federal. 

Diante do desastroso impasse e o elevado grau de incerteza que gera forte intranquilidade nos dirigentes das IES e usuários do ensino superior, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina – SINEPE/SC - vem respeitosamente solicitar a reabertura das negociações que resultem na suspensão ou retificação dos referidos vetos. 

Agir de modo diferente é contribuir para o desaparecimento de um sistema educacional único e exemplar capaz de oferecer ao país os meios necessários à sua definitiva inserção nos novos padrões mundiais de competição tecnológica.

Respeitosamente,

Professor  Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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