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Justiça condena alunas e pais por humilhar professora na internet

19/08/2018

REPORTAGEM TRANSCRITA DA TRIBUNAONLINE

Por Francine Spinassé e Mayra Scarpi

( https://tribunaonline.com.br/justica-condena-alunas-e-pais-por-humilhar-professora-na-internet)


Os comentários maldosos e ofensivos na internet contra uma professora de uma escola particular na Serra (ES) levaram uma juíza a condenar as alunas e os pais delas pelas humilhações.

Além de indenização no valor de R$ 10 mil no total, cada uma das duas alunas ainda foi condenada a se retratar publicamente em suas redes sociais, com a publicação da sentença na íntegra por 15 dias.

A decisão é da juíza da 3ª Vara cível da Serra, Marlúcia Ferraz Moulin.  Ainda cabe recurso.

As humilhações aconteceram em 2013, quando as estudantes cursavam o 9º e o 8º ano do ensino fundamental, com 14 e 15 anos.

Na época, segundo a setença, em comentários na rede social Twitter elas fizeram vários comentários “jocosos, impróprios, ofensivos e rudes” contra a professora.

A juíza ainda diz na sentença que os comentários demonstram “o desrespeito atual pelo professor, profissional esse responsável pela abertura das portas ao mundo do conhecimento”.

Mesmo com as autoras alegando que as conversas aconteceram em ambiente privado na rede social, elas e demais participantes tornaram públicas ao fazerem novas postagens da mensagem (retweet).

De acordo com a vítima, de 39 anos, toda a escola ficou sabendo, e uma aluna fez um print e mostrou para ela. “Os comentários tinham conteúdo de baixo nível. Fiquei muito abalada”.

Quanto aos pais das duas estudantes, a Justiça os considerou também responsáveis pelos danos, já que as meninas se encontravam “sob seus cuidados e autoridade”. “Cabia a eles velar pelo bom comportamento das filhas em qualquer espaço”, alegou a juíza.

Para o advogado da professora, Rodrigo de Oliveira Lucas, essa sentença demonstra que a lei alcança as relações tanto no mundo físico, quanto no virtual.

“Mesmo cabendo recurso, o sentimento é de justiça sendo feita. Demonstra que o Judiciário está atento a essas atitudes também na internet. As pessoas precisam pensar que, mesmo estando atrás de um computador, não estão isentas de responsabilidade”.

“Os atos têm consequências”

Ainda constrangida em relembrar todo o conteúdo e conversas divulgadas a seu respeito, a professora falou sobre o choque ao descobrir o que estava sendo dito a seu respeito.

Segundo a professora, que mora fora do Estado, ela agora usa o exemplo para conversar com alunos sobre a responsabilidade do que se publica na internet. “Quero que as pessoas entendam que os atos têm consequências”.

A Tribuna: Como descobriu as mensagens a seus respeito?

Professora: Eu dava aula de Matemática há alguns anos nessa escola e nunca tinha passado por uma situação dessas. Eu sempre cobrei muito dos alunos, mas por querer o melhor deles. Então, foi uma surpresa descobrir as ofensas pois, se as meninas tinham problemas comigo, não demonstravam.

Elas começaram uma conversa no Twitter sobre uma atividade que tinham que fazer, então começaram com comentários ofensivos. Outros alunos da escola viram, e uma delas fez prints e mostrou.

Eram sobre o que?

Eram coisas que me denegriam, de baixo nível. Eu nem gosto de relembrar. Não era algo fechado, pois a escola inteira viu e até alunos de outras escolas souberam. Tanto que a aluna que fez o print para me mostrar nem estava na conversa com essas alunas.

E qual foi sua reação?

De choque. Fiquei nervosa, chorei muito. Nunca fiz nada contra elas e nunca imaginei que teriam algo contra mim. Uma delas era minha aluna há muitos anos e conhecia a família.Quando vi, saí da sala na hora e procurei o diretor. Ele disse que não podia fazer nada pois o comportamento foi fora da escola, mas me apoiou quando decidi entrar com a ação na Justiça.

Elas se desculparam?

Nunca. Ainda continuei a dar aula para elas até o fim do ano. Tratava como os outros alunos.

E como recebeu a sentença?

Fiquei muito feliz e aliviada. Não foi pelo dinheiro, mas porque foi feita justiça. Principalmente por elas terem que se retratar e pela juíza ter entendido que o que elas fizeram foi errado. Eu vou poder falar para outros estudantes que isso aconteceu e vai servir de exemplo. Sempre falo que as pessoas precisam pensar duas vezes antes de postarem algo, pois tudo fica registrado na internet. Ainda hoje alguém deve ter o print dessas ofensas. Então entrei na Justiça para mostrar que o que fazemos tem consequências.

Entenda

Humilhações

Uma professora de uma escola particular na Serra processou duas alunas, na época com 14 e 15 anos, por ofensas em uma rede social.

O fato aconteceu em 2013 e, no último dia 5 de julho, a Justiça condenou as estudantes e seus pais pelas humilhações. Ainda cabe recurso.

Decisão

A juíza da 3ª Vara Cível da Serra, Marlúcia Ferraz Moulin, decidiu condenar solidariamente as alunas, bem como seus pais, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10 mil.

Exclusão de publicação

As alunas também devem excluir de suas redes sociais toda e qualquer publicação ofensiva envolvendo o nome da professora.

Retratação

As estudantes ainda foram condenadas a publicar a íntegra dessa sentença em suas respectivas contas nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e demais que tiverem) de modo público durante 15 dias, como nota de retratação, ficando advertidas que a publicação em contas falsas ou o descumprimento da presente determinação estará sujeita ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5 mil. Essa determinação deve ser comprovada no prazo de cinco dias.

Defesas de famílias das acusadas vão recorrer

As famílias das duas alunas condenadas pela Justiça em 1ª instância por terem humilhado uma professora de uma escola particular na Serra vão recorrer da decisão.

O advogado de uma das alunas, que hoje tem 18 anos, Antonio Pinto Tosta considerou a sentença “absurda”.

Ele teceu críticas com relação à publicidade da retratação e também à condenação dos pais da estudante, já que hoje ela é maior de idade. “Não houve publicidade das conversas. Elas aconteceram de forma privada entre as alunas”, afirmou.

A mãe da outra aluna, que é assistida por defensor público, foi procurada pela reportagem e disse também que a família vai recorrer da decisão e considerou o valor da indenização alto.

O pai dessa estudante, que mora fora do estado, chegou a pedir sua exclusão do processo, já que a filha já tinha atingido a maioridade, mas foi negada pela Justiça.

Esclarecimento

O nome das estudantes envolvidas no caso e de seus pais não estão sendo divulgados pela reportagem já que ainda cabe recurso da decisão.

 

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