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IES: MEC DEFINE REGRAS PARA AULAS EM MEIOS DIGITAIS DURANTE O CORONAVÍRUS

18/03/2020

ENSINO SUPERIOR
MEC DEFINE REGRAS PARA AULAS EM MEIOS DIGITAIS
DURANTE O CORONAVÍRUS

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (18/03) a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, destinada ao ENSINO SUPERIOR, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por digitais enquanto durar a situação de emergência. Sendo assim:

1. Fica autorizada a utilização de meios e tecnologias em substituição das aulas presenciais pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias durante a pandemia do COVID-19, podendo ser prorrogado conforme orientação do Ministério da Saúde.

2. Dentro da autonomia acadêmica pedagógica, será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que poderão ser substituídas e a disponibilização de ferramentas aos alunos que permitam o acompanhamento dos conteúdos ofertados, inclusive avaliações.

3. As únicas exceções são os cursos de Medicina e as práticas profissionais de estágios e de laboratório dos demais cursos.

4. As instituições que optarem pela substituição de aulas deverão comunicar ao MEC no período de até quinze dias.

5. Já as instituições que não optarem pela substituição autorizada poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais. Importante estarem atentas para o fato de que não houve dispensa do cumprimento da carga horária e dos dias letivos, portanto as IES que decidirem pela suspensão deverão repor integralmente as atividades acadêmicas.

6. Uma terceira via indicada pelo MEC é a alteração do calendário de férias, mas também com a exigência que de sejam cumpridos os dias letivos e horas-aula.

O SINEPE/SC está à disposição das IES para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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