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CRISE ENCORAJA MUDANÇAS: isenção do ICMS, ISS e IPTU para as escolas privadas de todos os níveis e modalidades de ensino

12/05/2020

Por OSMAR DOS SANTOS, Diretor Executivo do SINEPE/SC

O período que atravessamos, apesar das robustas dificuldades que atingem as escolas em todos os níveis, encoraja os gestores a enfrentar suas mudanças profissionais repensando o sucesso e a felicidade. São momentos de transição na vida e cada etapa, daqui para a frente, será mais facilmente vencida na medida em que estivermos cada vez mais unidos em torno de causas comuns e de interesse coletivo do segmento privado educacional catarinense.

PARA ENFRENTAR TRANSIÇÃO

Agindo com determinação, diante do caos que se estabeleceu decorrente da pandemia, prontamente o SINEPE/SC, em ação liderada pelo Presidente Marcelo Batista de Sousa, está levando às mãos do Governador Carlos Moises da Silva (SC) proposição de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no sentido de conceder imediatamente isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as escolas privadas de todos os níveis e modalidades de ensino pelo prazo mínimo de 18 (dezoito) meses, como medida para amenizar os impactos econômicos do segmento advindos da crise. O argumento que justifica tal providência é relevante: “o prolongamento da suspensão das atividades educacionais sem que haja qualquer contrapartida governamental para amenizar a agonia dessas escolas, inevitavelmente contribuirá para o fechamento de dezenas de estabelecimentos de ensino, aumento do desemprego, queda na arrecadação estadual e filas e filas de espera por vagas na rede de ensino do Estado.”

15 MILHÕES DE ALUNOS

De forma enfática, o SINEPE/SC frisa ao governador, a título de informação e conhecimento, que as instituições particulares brasileiras hoje atendem cerca de 15 milhões de alunos, sendo estruturadas e construídas com investimentos das famílias, regulamentada e avaliada pelas estruturas governamentais, constituindo-se numa parceira de todas as horas da população não só na educação formal de seus filhos, mas como estrutura de apoio para que pais e mães possam desenvolver suas atividades profissionais, promover seu sustento, especialmente quando se põe em destaque os mais de 9 milhões de alunos atendidos na educação básica, sendo 2,5 milhões na educação infantil.

O ensino privado brasileiro é composto por mais de 40 mil instituições em que trabalham milhares de professores e atendem diferentes perfis de alunos. Ele desonera, portanto, o Estado da sobrecarga que representaria esse volume de alunos na rede oficial, mas traz, sobretudo, aquela que é sua mais importante contribuição: por sua atuação, promove a diversidade de opções que marcam as sociedades democráticas, nas quais é direito de cada família discernir o tipo de escolaridade que corresponde às perspectivas que alimenta.

Os resultados do Pisa 2018 mostraram que a escola particular brasileira oferece níveis de qualidade de educação de primeiro mundo, o que é fundamental para o processo de desenvolvimento do país. Geramos aproximadamente 1,7 milhões de postos de trabalho, sendo a maior parte ocupada por mulheres. Temos mais de 800 mil professores, em regime formal. Esses são números que nos orgulhamos!

ISENÇÃO TAMBÉM DE ISS E IPTU

E mesmo com tamanha relevância, a crise provocada pelo coronavírus ameaça dizimar essa imprescindível base educacional, caso o país, estados e municípios não adotem, cada qual dentro da sua esfera de competência, as medidas adequadas para passar esse momento extremamente grave e difícil. Será que é do conhecimento de todos que, por meio da existência das instituições privadas, o Estado deixa de gastar 220 bilhões de reais por ano e a sociedade consegue resultados significativamente melhores na qualidade da formação de suas crianças e jovens?

Todos os dados citados são do Censo e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Igual solicitação do SINEPE/SC está sendo encaminhada aos prefeitos para que determinem de conceder imediatamente isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as escolas privadas de todos os níveis e modalidades de ensino pelo prazo mínimo de 18 (dezoito)meses, como medida para amenizar os impactos econômicos do segmento advindos da crise.

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