PARTICIPE

O que você achou do site do SINEPE/SC?






/ Agenda de Cursos

Live: Os efeitos da Lei de prevenção ao superendividamento (Lei nº 14.181/2021) nos contratos educacionais

Data: 17/09/2021

Hora: 8h

Cidade: Florianópolis/SC

Local: Plataforma Google Meet (link de acesso será enviado oportunamente aos inscritos)

DESCRIÇÃO DO CURSO

Prezados Educadores

 Com foco nos efeitos da Lei de Prevenção ao Superendividamento nos contratos educacionais, seus reflexos nas práticas de proteção de dados e a possibilidade de negativa de crédito para parcelamento da anuidade, o Programa de Formação Continuada (PFC) do SINEPE/SC realizará live no dia 17 do corrente (sexta-feira), das 8h às 12h pela Plataforma Google Meet.

Em pauta, os dispositivos da Lei 14.181/21 e sua aplicação aos contratos de serviço educacional. Apresentaremos previamente as interpretações consolidadas da Lei 9.870/99, em especial quanto à formação do preço, aos elementos da planilha de custo, à obrigação de apresentação da planilha, à suspensão do serviço e outros aspectos. 

Concomitantemente à abordagem, faremos inserções acerca das práticas de proteção de dados pela necessária observância da Lei 13.853/19 que alterou a Lei 13.709/18.

Desenvolvimento

8h às 9h45min – Primeira parte;

9h45min às 10h15min – Intervalo;

10h15min às 12h – Segunda parte/conclusão. 

 

EXPOSITOR: Dr. Orídio Mendes Júnior, Florianópolis/SC. Advogado, Diretor Presidente da Mendes Junior Advogados, com larga experiência na área educacional.

 

*IMPORTANTE: As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, sendo permitidas até 5 (cinco) inscrições por instituição afiliada ao SINEPE/SC, respeitando a capacidade da plataforma utilizada.

Para podermos atender a todos, solicitamos a gentileza de, após a inscrição, havendo impossibilidade eventual de participação, que a mesma seja comunicada até 2 (dois) dias antes do evento.

Após a realização da inscrição, fiquem atentos ao e-mail informado, pois é através dele que, posteriormente, será enviado o link para participação.

Qualquer dúvida, por gentileza, entre em contado com nossa equipe através do telefone (48) 3222-2193 ou pelo e-mail cursos@sinepe-sc.org.br.

 

CLIQUE  AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO

 

Bookmark and Share imprimir
ACESSE


NEWSLETTER

Receba todas as novidades do SINEPE/SC via e-mail