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PORTARIA Nº 597/GM em 8 de abril de 2004.

 

Institui, em todo território nacional, os calendários de vacinação.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts 27 e 29 do Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e

 

Considerando a necessidade de estabelecer normas sobre o Programa Nacional de Imunizações,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Instituir, em todo território nacional, os calendários de vacinação visando o controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis por intermédio do Programa Nacional de Imunizações, vinculado ao Departamento de Vigilância Epidemiológica – DEVEP, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

 

Art. 2º  Estabelecer que a partir de 2004 serão adotados o Calendário Básico de Vacinação da Criança, o Calendário de Vacinação do Adolescente e Calendário de Vacinação do Adulto e Idoso, conforme disposto nos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

 

Art. 3º  Determinar que as vacinas e períodos estabelecidos nos calendários constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria são de caráter obrigatório.

 

Art. 4º  O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado por meio de atestado de vacinação a ser emitido pelos serviços públicos de saúde ou por médicos em exercício de atividades privadas, devidamente credenciadas para tal fim pela autoridade de saúde competente, conforme disposto no art. 5º da Lei 6.529/75.

§ 1º  O comprovante de vacinação deverá ser fornecido por médicos e ou enfermeiros responsáveis pelas unidades de saúde, devidamente carimbado e assinado tendo o número da unidade que esta fornecendo, bem como o número do lote e laboratório produtor da vacina aplicada.

§ 2º  O atestado de vacinação também poderá ser fornecido pelas clínicas privadas de vacinação e que estejam de acordo com a legislação vigente, atendendo as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle.

§ 3º  As vacinas obrigatórias e seus respectivos atestados serão gratuitos na rede pública dos serviços de saúde.

 

Art. 5º  Deverá ser concedido prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do atestado de vacinação, nos casos em que ocorrer a inexistência deste ou quando forem apresentados de forma desatualizada.

§ 1º  Para efeito de pagamento de salário-família será exigida do segurado a apresentação dos atestados de vacinação obrigatórias estabelecidas nos Anexos I, II e III desta Portaria.

§ 2º  Para efeito de matrícula em creches, pré-escola, ensino fundamental ,ensino médio e universidade o comprovante de vacinação deverá ser obrigatório, atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria.

§ 3º  Para efeito de Alistamento Militar será obrigatória apresentação de comprovante de vacinação atualizado.

§ 4º  Para efeito de recebimento de benefícios sociais concedidos pelo Governo, deverá ser apresentado comprovante de vacinação, atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria.

 

§ 5º  Para efeito de contratação trabalhista, as instituições públicas e privadas deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação, atualizado de acordo com o calendário e faixa etária estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria.

 

Art. 6º  Fica delegada competência ao Secretário de Vigilância em Saúde para editar normas regulamentadoras desta Portaria.

 

Art. 7º  Fica revogada a Portaria nº 221/GM, de 05 de maio de 1978, publicada no Diário Oficial Seção 1, Parte 1, de 11 de maio de 1978, pág. 6924.

 

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ASS HUMBERTO COSTA

 

ANEXO I

 

 

CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO

IDADE

VACINAS

DOSE

DOENÇAS EVITADAS

ao nascer

BCG-ID

dose única

formas graves da Tuberculose

contra Hepatite B (1)

1ª dose

Hepatite B

 

1 mês

contra Hepatite B

2ª dose

Hepatite B

2 meses

Tetravalente (DTP + Hib) (2)

1ª dose

Difteria, Tétano, Coqueluche, Meningite e outras infecções por Haemophilus influenza Tipo b

VOP (Vacina Oral contra a Pólio)

1ª dose

Poliomielite ou Paralisia Infantil

 

4 meses

Tetravalente (DTP + Hib)

2ª dose

Difteria, Tétano, Coqueluche, Meningite e outras infecções por Haemophilus influenza Tipo b

VOP (Vacina Oral contra a Pólio)

2ª dose

Poliomielite ou Paralisia Infantil

 

6 meses

Tetravalente (DTP + Hib)

3ª dose

Difteria, Tétano, Coqueluche, Meningite e outras infecções por Haemophilus influenza Tipo b

VOP (Vacina Oral contra a Pólio)

3ª dose

Poliomielite ou Paralisia Infantil

contra Hepatite B

3ª dose

Hepatite B

 

9 meses

contra Febre Amarela (3)

dose única

Febre Amarela

 

12 meses

SRC (Tríplice Viral)

dose única

Sarampo, Caxumba e Rubéola

 

15 meses

DTP (Tríplice Bacteriana)

1º reforço

Difteria, Tétano, Coqueluche

VOP (Vacina Oral contra a Pólio)

reforço

Poliomielite ou Paralisia Infantil

 

4 - 6 anos

DTP (Tríplice Bacteriana)

2º reforço

Difteria, Tétano, Coqueluche

SRC (Tríplice Viral)

reforço

Sarampo, Caxumba e Rubéola

 

6 - 10 anos

BCG-ID (4)

reforço

formas graves da Tuberculose

 

10 anos

contra Febre Amarela

reforço

Febre Amarela

(1)

A primeira dose da vacina contra Hepatite B deve ser administrada na maternidade, nas primeiras 12 horas de vida do recém nascido. O esquema básico se constitui de 03 (três) doses, com intervalos de 30 dias da primeira para a segunda dose e 180 dias da primeira para a terceira dose.

(2)

O esquema de vacinação atual é feito aos 2, 4 e 6 meses de idade com a vacina Tetravalente e dois reforços com a Tríplice Bacteriana (DTP). O primeiro reforço aos 15 meses e o segundo, entre 4 e 6 anos.

(3)

A vacina contra Febre Amarela está indicada para crianças a partir dos 09 meses de idade, que residam ou que irão viajar para área endêmica (estados: AP, TO, MA, MT, MS, RO, AC, RR, AM , PA, GO e DF), área de transição (alguns municípios dos estados: PI, BA, MG, SP, PR, SC E RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA, ES e MG). Se viajar para áreas de risco, vacinar contra Febre Amarela 10 (dez) dias antes da viagem.

(4)

Em alguns estados, esta dose não foi implantada. Aguardando conclusão de estudos referentes a efetividade da dose de reforço..

 

ANEXO II

CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ADOLESCENTE (¹)

IDADE

VACINAS

DOSE

DOENÇAS EVITADAS

de 11 a 19 anos (na primeira vista ao serviço de saúde)

Hep B

1ª dose

contra Hepatite B

dT (²)

1ª dose

contra Difteria e Tétano

FA (³)

dose inicial

contra Febre Amarela

SCR (4)

dose única

Sarampo, Caxumba e Rubéola

 

1 mês após a 1ª dose contra Hepatite B

Hep B

2ª dose

contra Hepatite B

6 meses após a 1ª dose contra Hepatite B

Hep B

3ª dose

contra Hepatite B

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