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Florianópolis, 03 de maio de 2011
Ofício-Circular nº 021/2011.
Assunto: Contribuição Assistencial Patronal – 2011

 

Prezados Educadores,

Nos termos do art. 513, alínea “e”, da CLT e do art. 8º, inciso VI, da Constituição Federal, a  ASSEMBLEIA GERAL  ORDINÁRIA/2010 do Sinepe/SC, realizada no dia 17 de novembro de 2010, nesta Capital, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE/SC, edição do dia 05/11/2010, de acordo com a proposta de Previsão Orçamentária para 2011, aprovou, por unanimidade, a CONTRIBUIÇÃOASSISTENCIAL PATRONAL, relativa ao exercício de 2011.

A referida contribuição, devida pelos Estabelecimentos de Ensino de qualquer espécie e natureza jurídica (com ou sem fins lucrativos, optantes do simples e filantrópicas) sediados em Santa Catarina, corresponde a importância de 5% (cinco por cento) sobre o total da folha de pagamento do mês competência MARÇO/2011, conforme dispõe a cláusula convencional.

Temos consciência que qualquer que seja a contribuição, esta representa um custo para a sua instituição, porém, no caso do Sinepe/SC, existe sempre uma contra partida, pois mesmo que a escola não seja afiliada ao sindicato, goza dos benefícios e conquistas obtidas pela sua entidade de classe.

O SINEPE/SC tem sido reconhecido como um dos mais atuantes sindicatos patronais do país! Ao longo de seus quase 50 anos de existência, ficou bem evidenciada sua firme atuação institucional. Ele existe pelo exclusivo desejo e vontade da categoria buscar unidade e força, visando a preservação e ampliação dos bons serviços que cada instituição presta para sua comunidade.

Este Sindicato tem sido o principal agente fomentador do aprimoramento da gestão e da pedagogia desenvolvidas na escola privada catarinense, mantendo eficiente estrutura com pessoal altamente especializado para atender às demandas, fornecendo orientação segura. Mantém também ativa presença junto aos órgãos públicos (Prefeituras, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação, Congresso Nacional, Conselho Nacional de Educação, órgãos fiscalizadores e outros) garantindo a manutenção e ampliação do legítimo espaço da escola privada.

Lembramos a Vossa Senhoria que pela atuação do Sindicato, que é mantido essencialmente pela contribuição social das escolas afiliadas, foi possível, por exemplo, impedir o aumento da alíquota da Cofins, estender o Simples para as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e, agora, também para o Ensino Médio, reduzir a alíquota do ISS em alguns municípios de Santa Catarina, além de várias outras conquistas, todas extensivas aos não afiliados.

Assim sendo, estamos encaminhando, para sua comodidade, DOCUMENTO DE CRÉDITO BANCÁRIO emitido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Conta nº 1695-3 Agência 0408), que deverá ser preenchido com o valor resultante da aplicação do estabelecido acima (5% sobre a folha de pagamento de MARÇO/2011) e, posteriormente, recolhido em qualquer agência bancária, até a data aprazada (31/05/2011), pois, após esta data, os pagamentos só poderão ser efetuados nas agências da Caixa Econômica Federal.

COLABORE COM A MANUTENÇÃO DESTE ORGÃO DE CLASSE - AINDA TEMOS MUITO A REALIZAR!

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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