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Florianópolis, 02 de maio de 2011.
Ofício-Circular nº 020/2011.
Assunto: Convenções Coletivas de Trabalho – 2011/2012 -  (GRUPO II – situação atual).

 

Prezados Educadores,

Conforme havíamos informado anteriormente (Circular nº 001/2011), com relação as entidades que compõem o GRUPO II (SINPRONORTE, SINPRO-ITAJAÍ e REGIÃO, SAAE-ITAJAI e REGIÃO, SINPROESTE, SAAE-OESTE e SINPAAET), não fechamos a Convenção Coletiva de Trabalho, pois esses Sindicatos voltaram a criar dificuldades, desta vez em relação a cláusula que dispõe sobre os “ACORDOS DE COMPENSAÇÃO”, preferindo, provavelmente, entrar novamente com Ações de Dissídio Coletivo (DC), apesar de uma Federação e seis Sindicatos (GRUPO I) já terem acordado e firmado suas respectivas CCTs, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Por esta razão, voltamos a afirmar que as ESCOLAS SEDIADAS NESSAS BASES, abrangidas pelos respectivos sindicatos, desde o dia 1º de março de 2011, ESTÃO DESOBRIGADAS de aplicar o reajuste já acordado com o GRUPO I, bem como QUALQUER CLÁUSULA SOCIAL (NOVOS TRIÊNIOS, BOLSAS DE ESTUDO, ESTABILIDADE NA APOSENTADORIA etc.), até que se tenha uma definição da situação.

De qualquer forma, no que tange as cláusulas econômicas (reajuste salarial e piso salarial), para as escolas que não quiserem correr riscos, ratificamos nossa SUGESTÃO de conceder, a título de antecipação, o índice acumulado do INPC para o período revisando, ou seja, 6,36% (seis virgula trinta e seis por cento), incidente sobre os salários vigentes em MARÇO/2010 – devidamente corrigidos pelos índices indicados abaixo, resultantes das respectivas sentenças proferidas pelo TRT/SC, cujos Acórdãos já foram publicados e estão disponíveis no Portal Sinepe/SC (www.sinepe-sc.org.br), exceto o do SINPROESTE que já foi julgado mais ainda não foi publicado e o do SINPRONORTE que ainda não teve o DC/2010 julgado.
Resultados dos DC/2010 já julgados:

  1. SINPAAET – Tubarão.....................: 4,76%
  2. SINPRO – Itajaí e Região................: 5,00%
  3. SAAE – Itajaí e Região....................: 4,76%
  4. SINPROESTE – Chapecó e Região.: 5,00% (o Acórdão ainda não foi publicado).
  5. SAAE – Chapecó e Região.............: 0,00% (exceto para o piso salarial que foi equiparado ao Piso Regional de Santa Catarina, ou seja, o mesmo valor acordado com o Grupo I).

Ainda com relação as CLÁUSULAS SOCIAIS, queremos ressaltar que, em qualquer época em que o Tribunal venha julgar os possíveis Dissídios Coletivos (caso estes sejam impetrados e aceitos), a probabilidade de manter as cláusulas sociais que já existiam é bastante ampla, pois assim determina a Emenda Constitucional nº 45. Considerando isto, como estes benefícios já fazem parte do custo da escola e da renda familiar do trabalhador, sugerimos continuar concedendo os mesmos, mesmo sem CCTs porém, NADA NOVO DEVE SER CONCEDIDO (como por exemplo: novos triênios, dentre outros) pois, sendo concedido, estes passarão a integrar o salário e/ou contrato do respectivo trabalhador, ficando a escola sujeita a continuar pagando essas vantagens, independentemente de ter ou não Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Quanto a cláusula da CCT anterior que dispunha sobre a “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONVENCIONAL OU NEGOCIAL”, esta também NÃO EXISTE, portanto, NÃO COMPETE A ESCOLA FAZER QUALQUER  RETENÇÃO ALUSIVA A ESSA CONTRIBUIÇÃO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, ATÉ QUE HAJA UMA DEFINIÇÃO, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO RETENÇÃO ABUSIVA E/OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com a equipe de Assessores do Sinepe/SC.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

 

Atenciosamente.
             

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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