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Florianópolis, 29 de abril de 2019.
Ofício-Circular nº 014/2019
Assunto: Negociações Coletivas de Trabalho – 2019/2020 / situação atual

 

Prezados Gestores.

Vimos informar que ainda estamos em processo de negociação com as entidades profissionais representantes dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar. Já realizamos diversas reuniões com as respectivas lideranças (FETEESC; SINPROESC; SINPRO/FPOLIS; SINPABRE; STEERSESC; SAAE/GFPOLIS; SAAERS; SINPRO-ITAJAÍ; SAAE-ITAJAÍ; SINPROESTE; SAAEOESTE; SINPRONORTE e SINPAAET), mas ainda não conseguimos um acordo.

Diante da indefinição causada pelas lideranças profissionais na  busca de opções legais para enfrentar o disposto na Medida Provisória 873/2019, que trata exclusivamente das contribuições sindicais, vimos ratificar a nossa SUGESTÃO, apresentada no OFC-009/2019, em manter,  a título de antecipação, o INPC acumulado para o período revisando (março/2018 a fevereiro/2019), ou seja, 3,94% (três virgula noventa e quatro por cento), incidente sobre o valor hora-aula e/ou salário vigente em MARÇO/2018.

Sem a celebração da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) as CLÁUSULAS SOCIAIS perdem sua obrigatoriedade, não restando exigência legal para manutenção de quaisquer delas, tais como triênio, bolsas de estudo, estabilidade para aposentadoria etc.

Ressaltamos, entretanto, que ainda resta possibilidade de celebração da CCT, caso em que a hipótese de manutenção das cláusulas sociais vigentes até 28 de fevereiro de 2019 é grande. Além disso, o cancelamento de tais benefícios nesse momento poderia perturbar o ambiente de trabalho na escola. Sendo assim, fica nossa SUGESTÃO da manutenção dos benefícios sociais até que se tenha uma posição final no processo de negociação.

Com relação a retenção da Contribuição Sindical Profissional, correspondente a 1/30 avos do salário do trabalhador, que historicamente deveria ter sido feita na folha de pagamento do mês competência março, face as alterações introduzidas na CLT pela Medida Provisória nº 873/2019 - que tramita na Câmara Federal, recomendamos a não retenção da referida contribuição, bem como de qualquer outra modalidade de contribuição, até que as negociações coletivas de trabalho sejam finalizadas.

Já a Contribuição Social Profissional – que é associativa, sem caráter compulsório, desde que expressamente autorizada pelo trabalhador(a), representa o exercício de um direito constitucional  de  afiliação ao seu sindicato de classe, não havendo, portanto, qualquer impedimento para que o empregador não faça a retenção da referida contribuição e o consequente recolhimento ao Sindicato Profissional.

Outras informações seguirão oportunamente.

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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