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Florianópolis, 18 de março de 2019.
Ofício-Circular nº 009/2019
Assunto: Negociações Coletivas de Trabalho – 2019/2020 / situação atual
 
  
Prezados Gestores.
 
Vimos informar que ainda estamos em processo de negociação com as entidades profissionais representantes dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar. Já realizamos duas reuniões com as respectivas lideranças (FETEESC; SINPROESC; SINPRO/FPOLIS; SINPABRE; STEERSESC; SAAE/GFPOLIS; SAAERS; SINPRO-ITAJAÍ; SAAE-ITAJAÍ; SINPROESTE; SAAEOESTE; SINPRONORTE e SINPAAET), mas apesar de termos avançado em alguns pontos, ainda temos algumas pendências.

A próxima reunião, atendendo solicitação das lideranças profissionais,  está agendada para o dia 26 de março ou 02 de abril (à confirmar), sendo assim, para aqueles que precisam elaborar a folha de pagamento, competência MARÇO/2019 e não tem condições de aguardar o fechamento das negociações, SUGERIMOS conceder, a título de antecipação, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado para o período revisando (março/2018 a fevereiro/2019), ou seja, 3,94% (três virgula noventa e quatro por cento), incidente sobre o valor hora-aula e/ou salário vigente em MARÇO/2018.
 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL

Com relação a retenção da Contribuição Sindical Profissional, correspondente a 1/30 avos do salário do trabalhador(a), que deveria ser feita na folha de pagamento do mês competência março, face as alterações introduzidas na CLT pela Medida Provisória nº 873/2019 - que tramita na Câmara Federal, portanto, sujeita a alterações, até que a mesma seja definitivamente aprovada e sancionada, recomendamos a não retenção da referida contribuição, bem como de qualquer outra modalidade de contribuição, até que as negociações coletivas de trabalho sejam finalizadas, exceto da “contribuição social” expressamente autorizada pelo trabalhador(a) associado(a) ao Sindicato Profissional.

Outras informações seguirão oportunamente.
 
Atenciosamente.
 

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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