PARTICIPE

O que você achou do novo site do SINEPE/SC?






/ Ofício-Circular nº 006/2018. A+   A-

Florianópolis, 20 de março de 2018.
Ofício-Circular nº 006/2018.
Assunto: Negociações Coletivas de Trabalho – 2018/2019 / situação atual

  
Prezados Gestores.

Em atenção a algumas consultas que temos recebido sobre o assunto, vimos informar que ainda estamos em processo de negociação com as entidades profissionais representantes dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar. Já realizamos algumas reuniões (quatro até agora) com as respectivas lideranças, mas apesar de termos avançado em alguns pontos, ainda temos algumas pendências.

Em nossa última reunião, realizada com a participação de todas as entidades profissionais: FETEESC; SINPROESC; SINPRO/FPOLIS; SINPABRE; STEERSESC; SAAE/GFPOLIS; SAAERS; SINPRO-ITAJAÍ; SAAE-ITAJAÍ; SINPROESTE;   SAAEOESTE; SINPRONORTE e SINPAAET, apresentamos as nossas contrapropostas: as ECONÔMICAS, tendo como base os critérios e limites estabelecidos pela nossa Assembleia Geral do dia 16 de fevereiro, ou seja, INPC pleno (1,81%) + 50% do INPC (0,91%) a título de Ganho Real – totalizando um aumento salarial na ordem de 2,74%; e as SOCIAIS – com a proposta de alteração de algumas cláusulas sociais - concernentes a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que, no nosso entendimento, precisam ser revistas. 

Para aqueles que precisam elaborar a folha de pagamento, competência MARÇO/2018 e não tem condições de aguardar o fechamento dessas negociações, SUGERIMOS conceder, a título de antecipação, no mínimo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado para o período revisando (março/2017 a fevereiro/2018), ou seja, 1,81% (um virgula oitenta e um por cento), incidente sobre os salários vigentes em MARÇO/2017.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL

Com relação a Contribuição Sindical Profissional, face às inúmeras solicitações de orientação por parte deste Sindicato, orientamos a todos os Mantenedores dos Estabelecimentos de Ensino sediados no Estado de Santa Catarina que as contribuições sindicais referentes ao ano de 2018, deverão obedecer ao que dispõe a Lei º 13.467/2017, conforme abaixo:

     “Art. 578.  As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.” (NR) 

     “Art. 579.  O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.” (NR)  

     “Art. 582.  Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Sendo assim, orientamos que as Escolas procedam ao desconto da contribuição sindical dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o seu recolhimento aos respectivos sindicatos profissionais.

Já com relação as “contribuições” que deverão compor a nossa Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, autorizadas pelas suas respectivas Assembleias (profissionais e patronal), queremos esclarecer que essas não se confundem com a “contribuição sindical” prevista nos artigos 578 e 579 da CLT - que antes era compulsória e agora passou a ser facultativa. As contribuições previstas em CCT, aprovadas por Assembleia, nos termos do art. 513, alínea “e” da CLT, deverão ser observadas e cumpridas nos termos das suas respectivas redações finais, que ainda dependem de aprovação nas reuniões que continuam no processo de negociação.

Outras informações seguirão oportunamente.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com a equipe de assessores do SINEPE/SC.

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

Bookmark and Share imprimir
ACESSE


NEWSLETTER

Receba todas as novidades do SINEPE/SC via e-mail