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/ Circular nº 002/2020 - Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 A+   A-

Prezados Gestores

Segue cópia da Circular nº 002/2020 que dispõe sobre o Termo Aditivo à CCT-2019/2020, conforme negociação fechada com os sindicatos profissionais.

Estamos neste momento trabalhando no processo de registro dos Termos Aditivos na Secretaria do Trabalho. Oportunamente, assim que estiverem registrados, estaremos enviando os mesmos, via digital, para todas as escolas particulares de Santa Catarina, assim como também serão disponibilizados em nosso PORTAL (www.sinepe-sc.org.br).

Conseguimos demonstrar aos representantes dos trabalhadores o momento de extrema dificuldade e incertezas que o segmento enfrenta. Destacamos o elevado espírito de colaboração dessas entidades, visando a manutenção das escolas e dos empregos. Desse modo, foi contemplada a proposta do SINEPE/SC prorrogando a vigência das atuais “cláusulas sociais” até o dia 28 de fevereiro de 2021 e deixando, para a próxima data base (MARÇO/2021), a discussão das “cláusulas econômicas”, garantindo o direito de compensação para aquelas escolas que já concederam, em março de 2020, o reajuste de 4% (quatro por cento). Outro ponto de significativo impacto foi a postergação excepcional do prazo para fins de demissão do(a) professor(a) ao término do ano letivo - que passou do dia 20 de outubro para o dia 10 de dezembro (prazo final para apresentação do Aviso Prévio), sem necessidade de indenização complementar.


Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente com a equipe de Assessores do SINEPE/SC.

Acesse aqui a Circular nº 002/2020

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente - SINEPE/SC

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