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Florianópolis, 24 de abril de 2015
Circular nº 001/2015
Assunto: Convenções Coletivas de Trabalho – 2015/2017 - (RESULTADO GRUPO I e II)

 

Prezados Educadores,

Após algumas reuniões de negociação com os representantes das respectivas categorias profissionais (Professores e Auxiliares da Administração Escolar), anunciamos a conclusão de mais uma bem sucedida negociação coletiva de trabalho com as lideranças que compõem o GRUPO I (FETEESC, SINPROESC, SINPRO-FPOLIS, SAAE-GFPOLIS, SAAERS, SINPABRE e STEERSESC).

Já com relação às entidades que compõem o GRUPO II: SINPRONORTE, SINPRO-ITAJAÍ e REGIÃO, SAAE-ITAJAI e REGIÃO, SINPROESTE, SAAE-OESTE e SINPAAET, ainda não fechamos as negociações. Por esta razão, vimos informar que as ESCOLAS SEDIADAS NESSAS BASES, abrangidas pelos respectivos sindicatos, ESTÃO DESOBRIGADAS de aplicar o reajuste já acordado com o GRUPO I. Mesmo assim, no que tange as cláusulas econômicas (reajuste salarial e piso salarial), ratificamos nossa SUGESTÃO de conceder, a título de antecipação, o índice acumulado do INPC para o período revisando, ou seja, 7,68% (sete virgula sessenta e oito por cento), incidente sobre os salários vigentes em MARÇO/2014.

Diante disto, o SINEPE/SC, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Assembleia Geral Ordinária de 11 de fevereiro de 2015, COMUNICA que as Convenções Coletivas de Trabalho – 2015/2017, relativas ao período revisando de 1º/03/2014 à 28/02/2015, com vigência para o período de 1º/03/2015 à 28/02/2017 (exceto para as cláusulas econômicas que terão vigência de 1 (um) ano) foram firmados em comum acordo com o GRUPO I, nas seguintes bases:

I – DA VIGÊNCIA

DA VIGÊNCIA E DATA-BASE
Cláusula... –

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2017 e a data-base da categoria em 1º de março.

II - CLÁUSULAS ECONÔMICAS

 

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula... -

A partir de 1º de março de 2015, os salários dos professores (e auxiliares da administração escolar) da Educação Básica e demais modalidades de ensino, exceto o Ensino Superior, serão reajustados em 8% (oito por cento), incidentes sobre os salários vigentes em 1º de março de 2014, compensados as antecipações legais e/ou espontâneas concedidas no período revisando.

§ 1º -  Para o Ensino Superior, a partir de 1º de março de 2015, os salários dos professores (e auxiliares da administração escolar) serão reajustados em  7,68% (sete virgula sessenta e oito por cento), incidentes sobre os salários vigentes em 1º de março de 2014, compensados as antecipações legais e/ou espontâneas concedidas no período revisando.

§ 2º -   Para efeito, exclusivamente, da composição da base de incidência para o reajuste salarial de 1º de março de 2016, nas instituições de Ensino Superior que adotarem o reajuste previsto no parágrafo anterior, os salários dos professores (e auxiliares da administração escolar), vigentes em 1º de março de 2014, serão reajustados em 8% (oito por cento).

§ 3º -   Como consequência da presente convenção coletiva de trabalho, ficam ajustados e reconhecidos pelas partes que dado o cumprimento do aqui convencionado, ficam quitados quaisquer valores, a qualquer título, quer no presente, quer no futuro, que eventualmente venham a ser questionados, relativamente aos períodos anteriores a este instrumento, excetuando-se o que se refere a contribuição sindical e custeio,

§ 4º - O estabelecido no parágrafo anterior, não contempla os acordos individuais celebrados entre a escola e o professor (e auxiliares da administração escolar).

PISOS SALARIAIS
PROFESSORES e AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

1 - PESSOAL DOCENTE:

DOS PISOS SALARIAIS
Cláusula... -

Nenhuma escola poderá pagar hora-aula inferior aos valores abaixo relacionados:

QUADRO DOS PISOS SALARIAIS - PROFESSOR

C U R S O S

V A L O R

Educação Infantil

. Professor
. Auxiliar de Classe

 

R$   6,57
R$   3,75

Ensino Fundamental  - (1º ao 5º ano)

R$   6,57

Ensino Fundamental  - (6º ao 9º ano)

R$   9,45

Ensino Médio (ex-2º Grau) e Curso Técnico Profissionalizante

R$ 11,92

Educação de Jovens e Adultos (Supletivo)

R$ 11,92

Ensino Superior (ex-3º Grau)

R$ 21,95

Pré-Vestibular

R$ 20,89

Cursos Livres
. Professor
. Instrutor


R$   9,45
R$   4,73

                                                                                                                 
Parágrafo Único - Fica vedado para os Auxiliares de Classe a regência de turma.  

NOTA: os pisos dos “professores”da Educação Básica e Cursos Livres foram reajustados em 8% (oito por cento) e do Ensino Superior em 12% (doze  por cento).

 

2 – AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR:
    
DO PISO SALARIAL
Cláusula... –

Fica estabelecido o seguinte PISO SALARIAL para os Auxiliares da Administração Escolar, por 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho:

  • R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais).

NOTA: o  piso do Auxiliar da Administração Escolar foi reajustado em 8,54% (oito virgula cinqüenta e quatro por   cento), representando uma equiparação ao Piso Regional de Santa Catarina.

 

VEJA ABAIXO COMO CALCULAR O SALÁRIO DE MARÇO/2015
COM BASE NA CLÁUSULA “DA REMUNERAÇÃO”

 

PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS MODALIDADES DE ENSINO

SALÁRIO (ou VHA) MARÇO/2015 = SALÁRIO (ou VHA) MARÇO/2014 x 1.08

 

PARA O ENSINO SUPERIOR 

SALÁRIO (ou VHA) MARÇO/2015 = SALÁRIO (ou VHA) MARÇO/2014 x 1.0768

Onde:
1.0800 =  8% (INPC pleno 7,68% + Ganho Real 0,30%)
1.0768 =  7,68% (INPC pleno do período revisando)
VHA   =  Valor Hora-Aula

NOTA: caso os salários do mês competência “março/2015” (professores e auxiliares da administração escolar) tenham sido pagos com reajuste inferior ao que foi acordado, inclusive os pisos, as diferenças deverão ser pagas juntamente com o salário competência “abril/2015”.

III - DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
Cláusula... -

Além da “contribuição sindical” prevista em lei, fica instituída, nos termos do art. 513, Alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com referendum da assembléia geral da categoria profissional, a “contribuição de custeio” a ser descontada na folha de pagamento dos professores, em favor do Sindicato Profissional, salvo se o professor, por escrito, se opuser ao desconto até 10 (dez) dias antes de cada retenção, tendo como base os meses competência JUNHO e OUTUBRO de 2015, conforme disposto no parágrafo primeiro desta cláusula.

§ 1º -  O desconto previsto no caput desta cláusula corresponderá a 1,5% (um virgula cinco por cento) do salário mensal do professor - devido nos meses competência JUNHO e OUTUBRO de 2015.

§ 2º -      A importância resultante dos respectivos descontos previstos no parágrafo anterior, deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, através de guia própria  fornecida pelo Sindicato Profissional, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do seu valor, cujo ônus caberá ao empregador.

§ 3º -      Cada montante descontado e recolhido terá as seguintes    destinações:  80% (oitenta por cento) para o sindicato convenente e 20% (vinte por cento) para a FETEESC.

§ 4º    -    Tratam os referidos descontos de uma relação exclusiva das entidades profissionais e da categoria representada, cuja decisão foi tomada em assembleia geral, cabendo tão somente ao empregador (escolas) a responsabilidade de efetivar os mesmos e efetuar os consequentes recolhimentos nos prazos estabelecidos, assumindo o sindicato profissional total responsabilidade por toda e qualquer demanda judicial decorrente desta cláusula.

§ 5º    -    Não incidirá o desconto sobre o salário do professor que comprovar, expressamente, ter comunicado ao sindicato profissional a sua discordância com ele.

§ 6º    -    A “contribuição de custeio” prevista no caput desta cláusula, não se confunde com a “contribuição confederativa” de que trata a Súmula Vinculante nº 40 do STF - Supremo Tribunal Federal.

ATENÇÃO: a cláusula acima é peculiar a cada sindicato profissional, existem variações de textos e percentuais de um sindicato para outro, portanto, consulte a cláusula do sindicato profissional que representa a sua base, em caso de dúvidas, consulte o SINEPE/SC. Recomendamos aos gestores não se envolverem com o que dispõe o § 5º desta cláusula, deixem a cargo de cada trabalhador. A escola não deve aceitar manifestações conjuntas e nem documentos padronizados. Cada trabalhador, se desejar, deve fazer a manifestação individualmente e remeter (ou protocolar) ao sindicato profissional com cópia a escola, cabendo a esta acatar a posição do trabalhador.

DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

Cláusula...

As escolas recolherão ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina - SINEPE/SC, via banco, até 31 de maio de 2015, a título de Contribuição Assistencial Patronal, com base no art. 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Ementário nº 2038-3 – STF), importância correspondente a 5% (cinco por cento) da folha de pagamento do mês competência MARÇO/2015, ficando isentos os sócios em dia com a contribuição social.

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO

Cláusula...

As escolas recolherão ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina - SINEPE/SC, a título de CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO, nos termos do art. 513, Alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Ementário nº 2038-3 – STF), com referendum da Assembleia Geral do SINEPE/SC, o valor de uma mensalidade escolar, pagável em JULHO/2015.

 

IV – DAS CLÁUSULAS SOCIAIS

DAS FÉRIAS LEGAIS
Cláusula...

As férias dos Auxiliares da Administração Escolar, em cada escola, terão duração legal.

§ 1º - O início das férias legais dos Auxiliares da Administração Escolar, coletivas ou individuais, nos termos do Precedente Normativo nº 100 do TST, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

§ 2º - Consideram-se concedidas e gozadas por antecipação as férias do Auxiliar da Administração Escolar que não tenham ainda completado o período aquisitivo.

§ 3º - No período de exames e no de férias escolares, será pago mensalmente aos Auxiliares da Administração Escolar remuneração correspondente à quantia a eles assegurada, qualquer que tenha sido o tempo de exercício no decorrer do ano letivo.

COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS CLÁUSULAS SOCIAIS, PERMANECEM AS MESMAS DO PERÍODO ANTERIOR, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO, SALVO ADEQUAÇÕES DE DATAS.

As escolas afiliadas ao SINEPE/SC receberão, oportunamente, cópia na íntegra dos referidos Instrumentos Normativos, cujo teor também poderá ser encontrado em nosso PORTAL www.sinepe-sc.org.br, assim que os mesmos forem registrados na SRT/SC/MTE.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com a equipe de assessores do SINEPE/SC.

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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