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Florianópolis, 14 de março de 2012.
Circular nº 001/2012.
Assunto: Convenções Coletivas de Trabalho – 2012/2013 - (RESULTADO GRUPO I e II).

 

Prezados Educadores,

Após algumas reuniões de negociação com as lideranças das respectivas categorias profissionais (professores e auxiliares da administração escolar), anunciamos a conclusão de mais uma bem sucedida negociação coletiva de trabalho com as lideranças que compõem o GRUPO I (FETEESC, SINPROESC, SINPRO-FPOLIS, SAAE-GFPOLIS, SAAERS, SINPABRE e STEERSESC); e parte do GRUPO II (SINPRO/ITAJAÍ e REGIÃO e SAAE/OESTE).

ATENÇÃO: ainda não concluímos as negociações com as seguintes entidades que compõem o GRUPO II: SINPRONORTE, SAAE-ITAJAI e REGIÃO, SINPROESTE e SINPAAET.
Caso não se chegue a um acordo com essas entidades, as escolas sediadas nas bases abrangidas pelos respectivos sindicatos estarão desobrigadas de aplicar o reajuste já acordado com o Grupo I e parte do Grupo II (6,5%), bem como qualquer outra cláusula social (triênio, bolsas, estabilidade na aposentadoria etc.), até que se tenha uma definição da situação.
Ainda para os estabelecimentos de ensino que estão sediados nas bases dos respectivos sindicatos do Grupo II - que não celebraram a CCT até a presente data, com relação as cláusulas econômicas, por uma questão de segurança, bom senso e respeito aos trabalhadores dessas instituições de ensino, SUGERIMOS que se conceda, a titulo de antecipação, o índice acumulado do INPC para o período revisando, ou seja, 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento).

TERMO ADITIVO ÀS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2011/2013
 FETEESC, SINPROESC, SINPRO-FPOLIS, SAAE-GFPOLIS,
SAAERS, SINPABRE, STEERSESC, SINPRO/ITAJAÍ e SAAE/OESTE

O SINEPE/SC, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Assembleia Geral Ordinária de 14 de fevereiro de 2012, COMUNICA que o TERMO ADITIVO às Convenções Coletivas de Trabalho – 2011/2013, que dispõe exclusivamente das cláusulas econômicas, relativas ao período revisando de 1º/03/2011 à 29/02/2012, com vigência para o período de 01/03/2012 à 28/02/2013, foram firmados em comum acordo com o GRUPO I e parte do GRUPO II, nas seguintes bases:

I – DA VIGÊNCIA

DA VIGÊNCIA E DATA-BASE
Cláusula... –

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de março.

II - CLÁUSULAS ECONÔMICAS

DA REMUNERAÇÃO
Cláusula... -

A partir de 1º de março de 2012, os salários dos trabalhadores (professores e administrativos) serão reajustados  em   6,5 % (seis virgula cinco por cento), incidentes sobre os salários vigentes em 1º de março de 2011, compensados as antecipações legais e/ou espontâneas concedidas no período revisando.

§ 1º - Como consequência da presente convenção coletiva de trabalho, ficam ajustados e reconhecidos pelas partes que dado o cumprimento do aqui convencionado, ficam quitados quaisquer valores, a qualquer título, quer no presente, quer no futuro, que eventualmente venham a ser questionados, relativamente aos períodos anteriores a este instrumento, excetuando-se o que se refere a contribuição sindical, negocial, confederativa e assistencial.

§ 2º - O estabelecido no parágrafo anterior, não contempla os acordos individuais celebrados entre a escola e o professor.

PISOS SALARIAIS
PROFESSORES e AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

1 - PESSOAL DOCENTE:    

DOS PISOS SALARIAIS
Cláusula... -

Nenhuma escola poderá pagar hora-aula inferior aos valores abaixo relacionados:

QUADRO DOS PISOS SALARIAIS - PROFESSOR

C U R S O S

V A L O R

Educação Infantil
. Professor
. Auxiliar de Classe


R$   5,19
R$   2,89

Ensino Fundamental  - (1ª a 4ª série) ou (1º ao 5º ano)

R$   5,19

Ensino Fundamental  - (5ª a 8ª série) ou (6º ao 9º ano)

R$   7,49

Ensino Médio (ex-2º Grau) e Curso Técnico Profissionalizante

R$   9,46

Educação de Jovens e Adultos (Supletivo)

R$   9,46

Ensino Superior (ex-3º Grau)

R$ 15,78

Pré-Vestibular

R$ 15,57

Cursos Livres
. Professor
. Instrutor


R$   7,49
R$   3,75

                                                                                                                 
Parágrafo Único - Fica vedada para os Auxiliares de Classe a regência de turma.  

NOTA: Os pisos dos “professores” foram reajustados em 7% (sete por cento) e o piso do “Auxiliar de Classe” foi adequado ao novo Piso Regional de Santa Catarina, com um reajuste de 9,47% (nove virgula quarenta e sete por cento).

2 – AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR:
    
DO PISO SALARIAL
Cláusula... –

Fica estabelecido o seguinte Piso Salarial para os Auxiliares da Administração Escolar, por 44 horas semanais de trabalho:

  • R$ 800,00 (oitocentos reais).

NOTA: O piso do Auxiliar da Administração Escolar foi adequado ao Piso Regional de Santa Catarina, com um reajuste de 9,47% (nove virgula quarenta e sete por cento).

VEJA ABAIXO COMO CALCULAR O SALÁRIO DE MARÇO/2011

COM BASE NA CLÁUSULA “DA REMUNERAÇÃO”

SALÁRIO (ou V.H.A.) MARÇO/2012 = SALÁRIO (ou V.H.A.) MARÇO/2011 x 1.0650

Onde:
1.0650 =  6,50% (INPC pleno (5,47%) + Ganho Real (0,98%)
V.H.A. =  Valor Hora-Aula

III - DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
Cláusula... -

Nos meses de JUNHO e OUTUBRO do ano de 2012, fica convencionado que as escolas se obrigam a descontar nas folhas de pagamento dos respectivos meses, os valores correspondentes ao percentual de 1,5 % (um virgula cinco por cento) do salário dos trabalhadores (professores e auxiliares administrativos); bem como a depositar os montantes na conta bancária da entidade profissional convenente, por meio de guia própria por esta fornecida, tendo por data limite o décimo dia do mês subsequente aos referidos descontos, respectivamente.

§ 1º -   Nos termos da Ordem de Serviço MTE nº 1, de 24/03/2009, fica assegurado ao trabalhador não sindicalizado, o direito de oposição aos respectivos descontos previstos no caput desta cláusula, em documento individual por ele assinado e protocolizado no sindicato profissional, pessoalmente ou via postal com AR (Aviso de Recebimento), devendo entregar cópia (2ª via) do documento a escola, juntamente com o comprovante do seu protocolo ou do envio via postal (AR), no prazo de até 10 (dez) dias que antecedem cada desconto, tendo como base os respectivos meses competência.

§ 2º -      Cada montante descontado e recolhido terá as seguintes destinações:  80% (oitenta por cento) para o sindicato convenente e 20% (vinte por cento) para a FETEESC.

§ 3º   -    Tratam os referidos descontos de uma relação exclusiva das entidades profissionais e da categoria representada, cuja decisão foi tomada em Assembleia Geral, cabendo tão somente ao empregador (escolas) o cumprimento da obrigação de efetivar os mesmos e os consequentes recolhimentos nos prazos estabelecidos, salvo o previsto no parágrafo primeiro  (§ 1º) desta cláusula.

§ 4º   -    O não recolhimento nas datas implicará às escolas multa de 20% (vinte por cento) dos valores devidos, sem prejuízo da atualização monetária e dos juros,  até a data do efetivo pagamento.

ATENÇÃO: a cláusula acima é peculiar a cada sindicato profissional, em caso de dúvidas, consulte o Sinepe/SC. Recomendamos aos gestores não se envolverem com o que dispõe o § 1º desta cláusula, deixem a cargo de cada trabalhador. A escola não deve aceitar manifestações conjuntas e nem documentos padronizados. Cada trabalhador, se desejar, deve fazer a manifestação individualmente e remeter (ou protocolar) ao sindicato profissional com cópia a escola.

DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL
Cláusula...

As escolas recolherão ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina - SINEPE/SC, via banco, até 31 de maio de 2012, a título de Contribuição Assistencial Patronal, com base no art. 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Ementário nº 2038-3 – STF), importância correspondente a 5% (cinco por cento) da folha de pagamento do mês competência MARÇO/2012, ficando isentos os sócios em dia com a contribuição social.

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO
Cláusula...

As escolas recolherão ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina - SINEPE/SC, a título de CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO, nos termos do art. 513, Alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Ementário nº 2038-3 – STF), com referendum da Assembleia Geral do SINEPE/SC, o valor de uma mensalidade escolar, pagável em JULHO/2012.

IV – DAS CLÁUSULAS SOCIAIS

Com relação às cláusulas sociais, permanecem as mesmas do período anterior, sem alterações, pois estas tem prazo de vigência até o dia 28/02/2013. As escolas afiliadas ao Sinepe/SC receberão, oportunamente, cópia na íntegra dos referidos Instrumentos Normativos, cujo teor também poderá ser encontrado em nosso PORTAL www.sinepe-sc.org.br, assim que os mesmos forem registrados na SRT/SC.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com a equipe de assessores do Sinepe/SC.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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