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Florianópolis, 22 de abril de 2010.
Circular nº 001/2010
Assunto: Convenções Coletivas de Trabalho – 2010/2011 - (RESULTADO – GRUPO I)

 

Prezados Educadores,

Depois de mais de 12 reuniões de negociação com as lideranças das respectivas categorias profissionais (professores e auxiliares da administração escolar), é com satisfação que anunciamos a conclusão de mais uma bem sucedida negociação coletiva de trabalho com as lideranças que compõem o GRUPO I (FETEESC, SINPROESC, SINPRO-FPOLIS, SAAE-GFPOLIS, SAAERS, SINPABRE e STEERSEC).

ATENÇÃO: quanto as entidades que compõem o GRUPO II (SINPRONORTE, SINPRO-ITAJAÍ E REGIÃO, SAAE-ITAJAI E REGIÃO, SINPROESTE, SAAE-OESTE e SINPAAET), ainda estamos aguardando uma posição, pois estes sindicatos criaram um impasse em relação a cláusula que dispõe sobre “BOLSAS DE ESTUDO”, cláusula esta já acordada com o GRUPO I. Caso não se chegue a um acordo, as escolas sediadas nessas bases, abrangidas pelos respectivos sindicatos, estarão desobrigadas de aplicar o reajuste já acordado com o GRUPO I, bem como qualquer outra cláusula social (triênio, bolsas, estabilidade na aposentadoria etc), até que se tenha uma definição da situação. De qualquer forma, para as escolas que não quiserem correr riscos, SUGERIMOS conceder, a titulo de antecipação, o índice acumulado do INPC para o período revisando, ou seja, 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento).

Assim sendo, o Sinepe/SC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Assembléia Geral Ordinária, de 12 de fevereiro de 2010, COMUNICA que as Convenções Coletivas de Trabalho – 2010/2011, relativas ao período revisando de 1º/03/2009 à 28/02/2010, com vigência para o período de 01/03/2010 à 28/02/2011, foram firmadas em comum acordo com o GRUPO I, nas seguintes bases:

 

I - CLÁUSULAS ECONÔMICAS E/OU
COM REFLEXOS ECONÔMICOS
 

DA REMUNERAÇÃO
Cláusula... -

A partir de 1º de março de 2010, os salários dos professores serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE, acumulado no período de 1º/3/2009 a 28/2/2010, mais Ganho Real, incidente sobre os salários vigentes em 1º de março de 2009, compensados as antecipações legais e/ou espontâneas concedidas no período revisando.

§1º - Considerando a data da assinatura do presente Instrumento Normativo, caso o percentual de reajuste salarial utilizado para a elaboração da folha de pagamento, do mês competência  MARÇO/2010, tenha ficado abaixo do estabelecido no caput desta cláusula, fica a escola obrigada a pagar a diferença na folha de pagamento do mês competência ABRIL/2010.

§2º -   Como conseqüência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, ficam ajustados e reconhecidos pelas partes que dado o cumprimento do aqui convencionado, ficam quitados quaisquer valores, a qualquer título, quer no presente, quer no futuro, que eventualmente venham a ser questionados, relativamente aos períodos anteriores a este instrumento, excetuando-se o que se refere a Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial.

§3º - O estabelecido no parágrafo anterior, não contempla os acordos individuais   celebrados entre a escola e o professor.

 

PISOS SALARIAIS
PROFESSORES e TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

1 - PESSOAL DOCENTE:

DOS PISOS SALARIAIS
Cláusula... -

Nenhuma escola poderá pagar hora-aula inferior aos valores abaixo relacionados:

QUADRO DOS PISOS SALARIAIS - PROFESSOR
C U R S O S
V A L O R
Educação Infantil
. Professor
. Auxiliar de Classe


R$   4,54
R$   2,45

Ensino Fundamental  - (1º ao 4º ano)

R$   4,54

Ensino Fundamental  - (5º ao 9º ano)

R$   6,55

Ensino Médio (2º Grau) e Curso Técnico Profissionalizante

R$   8,27

Educação de Jovens e Adultos (Supletivo)

R$   8,27

Ensino Superior (3º Grau)

R$ 13,81

Pré-Vestibular

R$ 13,62

Cursos Livres
. Professor
. Instrutor


R$   6,55
R$   3,28

                                                                                         

Parágrafo Único - Fica vedada para os Auxiliares de Classe a regência de turma.
 

2 - PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO:
    
DO PISO SALARIAL
Cláusula... –

Fica estabelecido o seguinte Piso Salarial para os Auxiliares da Administração Escolar, por 44 horas semanais de trabalho:

  • R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove reais)

 

VEJA ABAIXO COMO CALCULAR O SALÁRIO DE MARÇO/2010

COM BASE NA CLÁUSULA “DA REMUNERAÇÃO” DA CCT – 2010/2011

SALÁRIO (ou V.H.A.) MARÇO/2010 = SALÁRIO (ou V.H.A.) MARÇO/2009 x 1.0500

Onde:
1.0500 =  5% (INPC pleno + Ganho Real)
V.H.A. =  Valor Hora-Aula

II - DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONVENCIONAL OU NEGOCIAL

Cláusula... -

Nos meses de JUNHO e OUTUBRO do ano de 2010, fica convencionado que as escolas se obrigam a descontar nas folhas de pagamento dos respectivos meses citados, os valores correspondentes aos percentuais de 1,5% (um virgula cinco por cento) cada vez e se obrigam a depositar os montantes na conta bancária da entidade profissional convenente, por meio de guia própria por este fornecida, tendo por data limite o 10º dia do mês subseqüente.

§ 1º   -    Cada montante descontado e recolhido terá as seguintes destinações: 80% (oitenta por cento) para o sindicato convenente e 20% (vinte por cento) para a FETEESC.

§ 2º   -    A obrigação descrita no “caput” desta cláusula se rege pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ementário nº 2038-3 de seguintes termos: “contribuição – Convenção Coletiva – A contribuição prevista em Convenção Coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea “e” , da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8º da Carta da República.”

§ 3º   -    Tratam os referidos descontos de uma relação exclusiva das entidades profissionais e da categoria representada, cuja decisão foi tomada em Assembléia Geral, cabendo tão somente ao empregador (escolas) o cumprimento da obrigação de efetivar os mesmos e os conseqüentes recolhimentos nos prazos estabelecidos.

§ 4º   -    O não recolhimento nas datas implicará às escolas multa de 20% (vinte por cento) dos valores devidos, sem prejuízo da atualização monetária e dos juros, até a data do efetivo pagamento.

Atenção: a cláusula acima é peculiar a cada sindicato profissional, no caso do SINPABRE/BLUMENAU, por exemplo, o percentual é de 3% (três por cento). Em caso de dúvidas, consulte o Sinepe/SC.

DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

Cláusula...

As escolas recolherão ao sindicato dos estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina - SINEPE/SC, via banco, até 31 de maio de 2010, a título de Contribuição Assistencial Patronal, com base no art. 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Ementário nº 2038-3 – STF), importância correspondente a 5% (cinco por cento) da folha de pagamento do mês competência MARÇO/2010, ficando isentos os sócios em dia com a contribuição Social.

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO

Cláusula...

As escolas recolherão ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina - SINEPE/SC, a título de CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO, nos termos do art. 513, Alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Ementário nº 2038-3 – STF), com referendum da Assembléia Geral do SINEPE/SC, o valor de uma mensalidade escolar, pagável em JULHO/2010.

III – DAS CLÁUSULAS SOCIAIS COM NOVAS REDAÇÕES

GRUPO I

CLÁUSULA...
DA BOLSA DE ESTUDO

Os estabelecimentos de ensino concederão bolsas de estudos, totais ou parciais, ao titular e/ou filhos deste, que estejam legalmente sob regime de dependência, matriculados no estabelecimento de ensino, que nele exerçam o magistério, no mínimo de 25% (vinte cinco por cento) do total dos componentes do respectivo corpo docente, proporcional a cada curso e grau de ensino.

§ 1º - A escola encaminhará a Entidade Profissional, via Correio (com AR) ou pessoalmente, até a primeira semana do início do ano ou semestre letivo, de acordo com o regime escolar, através de relatório descritivo assinado pela direção, a quantidade de bolsas a serem concedidas, nos termos do caput desta cláusula.

§ 2º   -    Os critérios e a distribuição de bolsas serão estabelecidos pela Entidade Profissional, devendo o professor requerer individualmente a sua entidade de classe o benefício de que trata a presente cláusula, sendo facultado à escola, a titulo de colaboração, apresentar a Entidade Profissional, até a primeira semana do início do ano ou semestre letivo, de acordo com o regime escolar, relatório descritivo assinado pela direção, contendo a relação dos beneficiários e a quantidade de bolsas com seus respectivos percentuais de descontos, nos termos do caput desta cláusula.

§ 3º  -     Decorridos os prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, sem que a escola tenha apresentado o relatório descritivo de beneficiários e quantidade de bolsas, caberá a Entidade Profissional, respeitado os critérios estabelecidos no caput desta cláusula, definir os beneficiários e os percentuais  de descontos a serem concedidos pela escola, no ano letivo.

§ 4º  -      A escola que conceder bolsas de estudo em percentual superior ao estabelecido no caput desta cláusula, ao titular e/ou filhos deste, que estejam legalmente sob regime de dependência, deverá enviar a Entidade Profissional, até a primeira semana do início do ano ou semestre letivo, de acordo com o regime escolar, relação dos titulares e bolsistas, bem como o percentual uniforme de desconto concedido a todos os beneficiados, ficando dispensada, neste caso, do cumprimento do estabelecido nos parágrafos primeiro e segundo desta cláusula.

§ 5º -        Excepcionalmente, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos nos parágrafos primeiro, segundo e quarto desta cláusula, para o ano e primeiro semestre letivo de 2010 (dois mil e dez), fica estabelecido o prazo de até 35 (trinta e cinco) dias após o registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para o fiel cumprimento desta cláusula.

§ 6º  -    Sem prejuízo do previsto no caput desta cláusula, fica convencionado que as escolas poderão estabelecer Acordo Coletivo com a Entidade Profissional da categoria, visando a oferta de “descontos especiais” para vagas ociosas, quando houver, em qualquer nível de ensino.

§ 7º -     Em caso de conflito entre as partes (Entidade Profissional x Escolas x Trabalhador), a solução caberá a uma comissão permanente, composta por dois representantes indicados pela FETEESC e dois indicados pelo SINEPE/SC, constituída em até 5 (cinco) dias, a partir da data de  registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 

CLÁUSULA... –  (foi alterado apenas o § 7º)

DO ENSINO A DISTÂNCIA

A Escola que ofertar cursos e/ou disciplinas na modalidade “a distância”, remunerará o professor que neles atuarem, respeitando os valores mínimos da hora-aula fixados nesta CCT, considerando as especificidades desse tipo de oferta,  a elaboração dos materiais, a docência propriamente dita e o atendimento aos alunos, em relação ao conteúdo.

§ 1º -    Os equipamentos de multimídia utilizados, no ambiente físico da escola, pelos docentes na execução de planos de trabalho devidamente sintonizados com o plano pedagógico da instituição, serão disponibilizados pela instituição de ensino.

§ 2º -    O atendimento aos alunos deverá ocorrer, obrigatoriamente, no ambiente da instituição de ensino, físico ou virtual, sendo proibido o fornecimento para os alunos do endereço, telefone e endereço eletrônico particular do professor, salvo autorização expressa deste.

§ 3º  -   A carga horária de trabalho do professor deverá ser previamente definida entre as partes, mediante acordo expresso.

§ 4º -    O número de professores necessários para o desenvolvimento de um núcleo de trabalho e/ou de uma disciplina deverá ser previamente definido, levando em consideração o número de alunos por turma, admitido, contudo, a sua variação, sempre que necessário para ajustar a oferta com a efetiva demanda.

§ 5º -    O curso  de “Ensino a Distância” será composto por: Coordenador; Professor-autor; Professor-tutor e Monitor, respeitado a nomenclatura própria de cada instituição de ensino, cabendo a cada um desses profissionais o desenvolvimento das seguintes tarefas:

a)   Coordenador do Curso: é responsável pela organização e desenvolvimento do projeto pedagógico e do curso. Coordena o andamento didático-pedagógico. Orienta e acompanha o trabalho dos professores tutores e supervisiona o andamento dos aspectos técnicos com o trabalho dos monitores.

b)   Professor-autor: é responsável pela criação do conteúdo do curso.

c)    Professor-tutor: é o responsável pelo processo de mediação ensino aprendizagem, é quem atende os alunos, tira dúvidas, apresenta questões para serem discutidas pelo grupo e corrige os exercícios.

d)   Monitor: é a pessoa qualificada para solucionar dúvidas sobre eventuais problemas técnicos. O contato com esse profissional pode ser presencial, on line ou por telefone.

§ 6º -    A função de “monitor”, prevista na alínea “d” do parágrafo anterior, não se enquadra na categoria de docentes, podendo ser exercida por qualquer profissional que atenda os requisitos técnicos necessários.

§ 7º -    As funções previstas no parágrafo quinto desta cláusula poderão ser desempenhadas pela mesma pessoa, desde que esta tenha habilitação legal, preencha os requisitos técnicos necessários e seja remunerada por função exercida, devendo a remuneração correspondente  a cada função ser registrada em folha de pagamento e no respectivo contra-cheque.

§ 8º -    Não se constitui “educação a distância”, a simples disponibilização de material de apoio pedagógico na página eletrônica da escola, bem como o desempenho de qualquer outra função que não seja a de professor.

CLÁUSULA...
DO DIA DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

O dia do Auxiliar da Administração Escolar será 15 de outubro, sendo esta data, a exemplo do dia do professor, considerada feriado.  

Com relação às demais cláusulas sociais, permanecem as mesmas do período anterior, sem alterações. As escolas afiliadas ao Sinepe/SC receberão, oportunamente, cópia na íntegra dos referidos Instrumentos Normativos, cujo teor também poderá ser encontrado em nosso PORTAL <www.sinepe-sc.org.br>, assim que os mesmos forem registrados na SRT/SC.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com a equipe de Assessores do Sinepe/SC.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente.
              

Marcelo Batista de Sousa
Presidente

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