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/ 012. Novo decreto, nº 525/2020, aumenta prazos de suspensão de serviços em SC. A+   A-

Prezados Gestores

Governo de Santa Catarina publicou à noite (23) no Diário Oficial do Estado (DOE) novo Decreto que prorroga a quarentena em mais 7 (sete) dias. O decreto vigora a partir desta quarta-feira (25) e oficializa todas as medidas anunciadas pelo Estado nos últimos dias, além de detalhar o decreto anterior de situação de emergência, que vale até hoje (24). Portanto:

Considerando a situação de emergência em todo território catarinense, declarada em 18/03 pelo Governador do Estado através do Decreto nº 515/2020;

Considerando a avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em relação à infecção pelo vírus COVID-19;

Considerando a identificação de transmissão comunitária em franca expansão em muitas regiões do Estado;

Considerando o Decreto nº 515/2020, onde ficaram suspensas, em todo território catarinense, sob regime de quarentena, pelo período de 7 (sete) dias (valendo até hoje 24), atividades e serviços não essenciais;

Considerando que para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 525/2020, em seu Art. 7º - Ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:

I – pelo período de 7 (sete) dias:
a) as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;
b) os serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
c) a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro;
d) a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros; e
e) a circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como os veículos de fretamento para transporte de pessoas;

II – pelo período de 30 (trinta) dias:
a) os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;
b) a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias; e
c) contados de 19 de março de 2020, as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente; e

III – por tempo indeterminado, o calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada.


Considerando a necessidade da preservação da saúde de todos os colaboradores em todas as instituições de ensino e suas respectivas famílias;
 
RECOMENDAMOS A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE PRESENCIAL NO ÂMBITO DA ESCOLA, COM A CONSEQUENTE DISPENSA DE TODOS OS COLABORADORES, DOCENTES E ADMINISTRATIVOS, PELO MENOS POR MAIS 7 (SETE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º DO PRESENTE DECRETO.
 
O SINEPE/SC CONTINUA ATENTO AOS ACONTECIMENTOS E EDIÇÃO DE NORMAS PARA CONTINUAR ORIENTANDO, EM ESPECIAL NOSSOS AFILIADOS.
 
Atenciosamente.
 
MARCELO BATISTA DE SOUSA
PRESIDENTE
Íntegra do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020

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